ConsórciosConsórcio de Saúde - CIS-AMFRI
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Chamamento Público 01-2018

Atualizado em 05/09/2019 às 17:04

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CREDENCIAMENTO NO CIS-AMFRI

   PESSOA JURÍDICA:

   1)      Requerimento indicando os procedimentos para os quais pretende se credenciar, acompanhado dos demais documentos, devidamente atualizados e vigentes, entregando-os, na sede do CONSÓRCIO – localizada na Rua Luiz Lopes Gonzaga, nº 1655, Bairro São Vicente, Município de Itajaí (SC), CEP 88309-421;

   2)      Registro Comercial, no caso de empresa individual;

   3)      Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; no caso de associações civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;

   4)   Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

   5)   Comprovante de Inscrição Estadual, se for o caso;

   6)   Certidão Negativa de Débitos junto a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

   7)   Certidão de Regularidade do FGTS e INSS;

   8)   Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

   9)   Certidão de Falência e Concordata, expedida, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento de cadastramento, pelo distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica e da filial, se este for o caso;

   10)  Cópia do Alvará de Localização do município sede;

   11)  Cópia do Alvará Sanitário;

   12)  Dados Bancários em nome da pessoa jurídica;

   13)  Declaração que contenha o nome dos profissionais que realizarão os atendimentos, suas profissões ou especialidades, conforme o caso, e número do respectivo registro profissional (RQE); juntamente enviar cópia dos documentos: carteira profissional de SC, diploma, certificados, títulos e RQE – Registro de Qualificação de Especialidades que serão credenciadas;

   14)  Termo de responsabilidade técnica da pessoa jurídica, juntamente com cópia da carteira CRM/SC, diploma, certificados, títulos e currículo resumido do responsável técnico;

   15)  Registro da Pessoa Jurídica na entidade profissional competente;

   16)  Prova de Inscrição no cadastro nacional de estabelecimento de saúde (CNES) ou protocolo de sua solicitação.



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