ConsórciosAntigo - Consórcio de Saúde - CIS-AMFRI
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Histórico

Publicado em 29/10/2014 às 15:49

Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMFRI

 No mês de abril de 2005, um grupo de pessoas formado por Secretários municipais de Saúde e pessoas ligadas a saúde dos municípios que formam a AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí), liderados pelo Senhor Célio José Bernardino, Secretário Executivo da AMFRI, dirigiram-se à cidade de Joinville, com intuito de buscar subsídios junto ao CIS-AMUNESC, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina, objetivando a implantação desta forma de associativismo na região da AMFRI. Diante das informações lá recebidas, e vistas as vantagens oferecidas pelo sistema, decidiram os Secretários Municipais, em reunião do Colegiado de Saúde no dia 25 de abril de 2005, com a aprovação dos Prefeitos de cada município, buscar os meios legais para efetiva contratação do Consórcio Público de Saúde da Região. A partir deste ponto, deram-se os seguintes passos:

Contratação Pela AMFRI, em 02 de maio de 2005, do Senhor Vilmar Fronza, Contador CRC 10.894-0, com a atribuição de formular os documentos necessários e providenciar os trâmites legais para dar forma jurídica ao consórcio, que se encontra no seguinte estágio:

  1. De acordo com disposto no artigo 3.º da Lei Federal n.º 11.107 de 06 de abril de 2005,  foi apresentado aos Prefeitos quando em Assembleia Geral no dia 13 de maio de 2005, na sede da AMFRI, o "Protocolo de Intenções%u201D , o qual deveria ser submetido a aprovação do mesmos. Por sugestão do Presidente da Assembleia, Senhor Rubens Spernau, Prefeito de Balneário Camboriú, e acatado pelos demais presentes, o texto foi levado à procuradoria de cada município para emissão de parecer cujo retorno se daria no dia 20.05.2004, sexta feira seguinte.
  2. Em data de 16 de maio de 2005, a AMFRI enviou e-mail aos Secretários de Saúde, comunicando o ocorrido na Assembleia de Prefeitos do dia 13/05, anexando cópia do texto referente ao Protocolo de Intenções e sugerindo cobrança junto ao setor jurídico;
  3. Em data de 20 de maio de 2005, reforçamos o pedido de acompanhamento junto ao jurídico em busca do parecer conforme foi estabelecido;
  4. Em data de 23 de maio de 2005, fizemos contato via telefone com os Secretários Municipais buscando informações do andamento nas respectivas Prefeituras, dos quais obtivemos a informação que os pareceres estão sendo elaborados e, em breve serão enviados a AMFRI.
  5. Até a reunião do Colegiado de Secretários de Saúde, do dia 30 de maio de 2005 tínhamos os pareceres jurídicos sobre o Protocolo de Intenções, das Prefeituras de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema e Ilhota.
  6. Em 10 de junho de 2005, recebemos resposta positiva da Prefeitura Municipal de Bombinhas.
  7. Em reunião da Assembleia Geral Ordinária, dos Prefeitos da AMFRI, com a presença dos Secretários Municipais de Saúde, em data de 24 de junho/2004, foi aprovado o Protocolo de Intenções e Estatuto do CIS/AMFRI.
  8. Em 05 de julho de 2005, encaminhamos o texto do Protocolo de Intenções para publicação no DOE %u2013 Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (IOESC) %u2013 Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina.
  9. Em 08 de julho de 2005, publicado no DOE  de número 17.675, o protocolo de intenções.
  10. Em 22 de julho de 2005, efetuado registro em Cartório sob número 03752, livro A-00019, folhas 205.
  11. Em 22 de julho de 2005, efetuado registro junto a Receita Federal, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica %u2013 CNPJ, sob número 07.510.376/0001-95
  12. Em 21 de outubro de 2005, foi aprovado o Regimento Interno do CIS-AMFRI.
  13. Em 16 de novembro, através do processo 3140024/2005, solicitamos junto a Prefeitura Municipal de Itajaí, o ALAVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
  14. Até final de Novembro/2005, tramitou nas Câmaras Municipais, dos municípios consorciados, os projetos de lei Ratificando o Protocolo de Intenções e Autorizando a participação efetiva do Município ao Consórcio, com definição de valores per capta.
  15. Neste mesmo período buscamos junto aos municípios a relação de serviços que irão ser repassados para a administração do Consórcio, com o objetivo de Elaborar o orçamento para o exercício de 2006.
  16. No dia 25 de novembro, a assembleia geral de Prefeitos, de acordo com o que estabelece o Estatuto e Regimento Interno, através da Resolução n.º 01/2005, aprovou o orçamento do CIS-AMFRI para o exercício de 2006.
  17. Em 25 de novembro de 2005, a assembleia geral de Prefeitos, de acordo com o que estabelece o Estatuto e Regimento Interno, através da Resolução n.º 02/2005, aprovou o local denominado Imprensa Oficial do CIS-AMFRI.
  18. Em 19 de dezembro de 2005, publicamos na pagina www.amfri.org.br, o chamamento para Registro Cadastral, em cumprimento ao disposto no Art. 34.º, § 1.º da Lei 8.666/93, objetivando a emissão do CRC %u2013 Certificado de Registro Cadastral ao prestados de serviços de Saúde interessados a prestar serviços do CIS_AMFRI.
  19. Em 19 de dezembro de 2005, através do endereço www.amfri.org.br, efetuamos a publicação do Edital de Chamamento para Credenciamento n.º 001/2005, cuja cópia poderá ser obtida neste sitio.

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