DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CREDENCIAMENTO NO CIS-AMFRI
PESSOA JURÍDICA:
1) Requerimento indicando os procedimentos para os quais pretende se credenciar, acompanhado dos demais documentos, devidamente atualizados e vigentes, entregando-os, na sede do CONSÓRCIO – localizada na Rua Luiz Lopes Gonzaga, nº 1655, Bairro São Vicente, Município de Itajaí (SC), CEP 88309-421;
2) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
3) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; no caso de associações civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
4) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
5) Comprovante de Inscrição Estadual, se for o caso;
6) Certidão Negativa de Débitos junto a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
7) Certidão de Regularidade do FGTS e INSS;
8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
9) Certidão de Falência e Concordata, expedida, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento de cadastramento, pelo distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica e da filial, se este for o caso;
10) Cópia do Alvará de Localização do município sede;
11) Cópia do Alvará Sanitário;
12) Dados Bancários em nome da pessoa jurídica;
13) Declaração que contenha o nome dos profissionais que realizarão os atendimentos, suas profissões ou especialidades, conforme o caso, e número do respectivo registro profissional (RQE); juntamente enviar cópia dos documentos: carteira profissional de SC, diploma, certificados, títulos e RQE – Registro de Qualificação de Especialidades que serão credenciadas;
14) Termo de responsabilidade técnica da pessoa jurídica, juntamente com cópia da carteira CRM/SC, diploma, certificados, títulos e currículo resumido do responsável técnico;
15) Registro da Pessoa Jurídica na entidade profissional competente;
16) Prova de Inscrição no cadastro nacional de estabelecimento de saúde (CNES) ou protocolo de sua solicitação.