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Região da AMFRI conhece Programa Estadual de Regularização Fundiária

Publicado em 22/08/2018 às 17:28 - Atualizado em 23/08/2018 às 17:16

AMFRI, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST/SC promoveram uma apresentação sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC). O evento realizado na manhã desta terça-feira, dia 21/8, no auditório da AMFRI contou com a presença de equipes técnicas das prefeituras da região que esclareceram suas dúvidas sobre o Reurb.

O Programa de Regularização Fundiária foi firmado entre Federação e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e norteia-se pela Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018, para promover a regularização fundiária em Santa Catarina com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. A iniciativa pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.

O Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina (SST/SC), Amarildo Luiz Gaio, e integrantes de sua equipe, foram os responsáveis por conduzir a apresentação. A partir de agora, os municípios catarinenses terão a oportunidade de se conveniar com o Estado através da Federação Catarinense que viabilizou os termos de cooperação.


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