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Colegiado discute Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos

Publicado em 15/05/2019 às 10:21 - Atualizado em 15/05/2019 às 10:21

O Colegiado de Controladores do Sistema de Controle Interno (CCSCI), realizou reunião mensal nessa terça-feira (14), na sede da AMFRI. Com mais destaque no encontro, a discussão da Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos nº 13.420, de 26 de junho de 2017. Os representantes presentes trataram sobre os itens da lei e debateram sobre o prazo de inserção nos municípios.

Outras pautas foram abordadas na reunião como Prestações de Contas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), e por fim, a Matriz de Saldo Contábil.

Ficou definido que a próxima reunião do colegiado será no dia 18 de junho.

 

Texto e Fotos: Lyandra Machado Batista - Assessoria em Comunicação da AMFRI

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